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sábado, 28 de dezembro de 2019

RESULTADO OAB XXX

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às 12/28/2019 05:00:00 AM

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2ª TURMA DO TST DECIDE: PAGAR SALÁRIO SEMPRE COM ATRASO CAUSA DANO MORAL - Trabalhador que frequentemente recebe o salário com atraso deve ser indenizado por dano moral. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. No caso, predominou o entendimento de que o dano moral é presumido diante dos atrasos, ou seja, dispensa comprovação, tendo em vista que o salário é a base da subsistência familiar, por possuir natureza alimentar. O recurso foi aceito por unanimidade no tribunal.

JURISPRUDÊNCIAS TRABALHISTAS SOBRE DANO MORAL E HUMILHAÇÃO - Neste artigo reunimos um conjunto de jurisprudências em matérias trabalhista (direito do trabalho) sobre dano moral, especificamente tratando do assunto humilhação. Buscamos diversificar a matéria abordando decisões dos diversos tribunais regionais do trabalho do Estado brasileiro.

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