OAB EMITE NOTA DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE
JAIR BOLSONARO - A Ordem
dos Advogados do Brasil – OAB NACIONAL publicou NOTA DE REPÚDIO em razão das
declarações do Senhor JAIR BOLSONARO, Presidente da República, na data de hoje,
29 de julho de 2019, através da sua Diretoria, do seu Conselho Pleno e do
Colégio de Presidentes de Seccionais.
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A Ordem dos Advogados do Brasil, através da sua Diretoria, do seu
Conselho Pleno e do Colégio de Presidentes de Seccionais, tendo em vista
manifestação do Senhor Presidente da República, na data de hoje, 29 de julho de
2019, vem a público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
44, da Lei nº 8.906/1994, dirigir-se à advocacia e à sociedade brasileira para
afirmar o que segue:
1. Todas as autoridades do País, inclusive o Senhor Presidente da
República, devem obediência à Constituição Federal, que instituiu nosso país
como Estado Democrático de Direito e tem entre seus fundamentos a dignidade da
pessoa humana, na qual se inclui o direito ao respeito da memória dos mortos.
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2. O cargo de mandatário da Chefia do Poder Executivo exige que
seja exercido com equilíbrio e respeito aos valores constitucionais, sendo-lhe
vedado atentar contra os direitos humanos, entre os quais os direitos
políticos, individuais e sociais, bem assim contra o cumprimento das leis.
3. Apresentamos nossa solidariedade a todas as famílias daqueles
que foram mortos, torturados ou desaparecidos, ao longo de nossa história,
especialmente durante o Golpe Militar de 1964, inclusive a família de Fernando
Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, atingidos por manifestações excessivas e
de frivolidade extrema do Senhor Presidente da República.
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4. A Ordem dos Advogados do Brasil, órgão máximo da advocacia
brasileira, vai se manter firme no compromisso supremo de defender a
Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, e os direitos humanos,
bem assim a defesa da advocacia, especialmente, de seus direitos e
prerrogativas, violados por autoridades que não conhecem as regras que garantem
a existência de advogados e advogadas livres e independentes.
5. A diretoria, o Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB e o
Colégio de Presidentes das 27 Seccionais da OAB repudiam as declarações do
Senhor Presidente da República e permanecerão se posicionando contra qualquer
tipo de retrocesso, na luta pela construção de uma sociedade livre, justa e
solidária, e contra a violação das prerrogativas profissionais.
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Brasília, 29 de julho de 2019
Diretoria do Conselho Federal da OAB
Colégio de Presidentes da OAB
Conselho Pleno da OAB Nacional
FONTE: oab.org.br
ANISTIA INTERNACIONAL REPUDIA FALA JAIR BOLSONARO SOBRE PAI DE PRESIDENTE DA OAB
Após comentários de Bolsonaro, órgão também defendeu fim da Lei de
Anistia, que impede investigação de violações de direitos humanos durante
regime militar.
Anistia Internacional divulgou no início da tarde desta
segunda-feira, 29, uma nota de repúdio aos comentários do presidente Jair
Bolsonaro sobre Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, pai do atual
presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz. Oliveira foi
morto durante a ditadura militar. E pediu que o caso seja levado à justiça.
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“É terrível que o filho de um desaparecido pelo regime militar
tenha que ouvir do presidente do Brasil, que deveria ser o defensor máximo do
respeito e da justiça no País, declarações tão duras”, afirmou a
diretora-executiva da Anistia no Brasil, Jurema Werneck. “O Brasil deve assumir
sua responsabilidade, e adotar todas as medidas necessárias para que casos como
esses sejam levados à justiça. O direito à memória, justiça, verdade e reparação
das vítimas, sobreviventes e suas famílias deve ser defendido e promovido pelo
Estado Brasileiro e seus representantes”.
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