NOTA
DO STF E DO CNJ EM RAZÃO DO FEMINICÍDIO DA JUÍZA DE DIREITO VIVIANE VIEIRA DO
AMARAL ARRONENZI - Enquanto nos
preparávamos para nos reunir com nossos familiares próximos e para agradecer
pela vida, veio o silêncio ensurdecedor. (...)
Enquanto nos preparávamos para nos reunir com nossos familiares
próximos e para agradecer pela vida, veio o silêncio ensurdecedor. A tragédia
da violência contra a mulher, as agressões na presença dos filhos, a
impossibilidade de reação e o ataque covarde entraram na nossa casa, na véspera
do Natal, com a notícia do feminicídio da juíza de Direito Viviane Vieira do
Amaral Arronenzi.
O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça, por
meio do seu Presidente e do Grupo de Trabalho instituído para o enfrentamento
da violência doméstica contra a mulher, consternados e enlutados, unem-se à dor
da sociedade fluminense e brasileira e à dos familiares da Drª Viviane Vieira
do Amaral Arronenzi, magistrada exemplar, comprometendo-se, nessa nota pública,
com o desenvolvimento de ações que identifiquem a melhor forma de prevenir e de
erradicar a violência doméstica contra as mulheres no Brasil.
Tal forma brutal de violência assola mulheres de todas as faixas
etárias, níveis e classes sociais, uma triste realidade que precisa ser
enfrentada como estabelece a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e
Erradicar a Violência Contra a Mulher, Convenção de Belém do Pará, ratificada
pelo Brasil em 1995.
Deve ser redobrada, multiplicada e fortalecida a reflexão sobre
quais medidas são necessárias para que essa tragédia não destrua outros lares,
não nos envergonhe, não nos faça questionar sobre a efetividade da lei e das
ações de enfrentamento à violência contra as mulheres. O esforço integrado
entre os Poderes constituídos e a sensibilização da sociedade civil, no
cumprimento das leis e da Constituição da República, com atenção aos tratados
internacionais ratificados pelo Brasil, são indispensáveis e urgentes para que
uma nova era se inicie e a morte dessa grande juíza, mãe, filha, irmã, amiga,
não ocorra em vão.
Estamos em sofrimento, estamos em reflexão e nos perguntando o que
poderíamos ter feito para que esta brasileira Viviane não fosse morta. Precisamos
que esse silêncio se transforme em ações positivas para que nossas mulheres e
meninas estejam a salvo, para que nosso país se desenvolva de forma saudável.
Lamentamos mais essa morte e a de tantas outras mulheres que se
tornam vítimas da violência doméstica, do ódio exacerbado e da desconsideração
da vida humana. A morte da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, no último
dia 24 de dezembro de 2020, demonstra o quão premente é o debate do tema e a
adoção de ações conjuntas e articuladas para o êxito na mudança desse doloroso
enredo. Pela magistrada Viviane Vieira do Amaral Arronenzi. Por suas filhas.
Pelas mulheres e meninas do Brasil.
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